LGPD

O portal Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como seus direitos são garantidos sob essa legislação brasileira.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território nacional, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Notícias Diárias Brasil não armazene bancos de dados de usuários registrados, coletamos automaticamente dados por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise para melhorar a experiência do leitor e garantir a segurança do site.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento, mediante solicitação.

Como Cumprimos a LGPD

Nós adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo o uso de protocolos seguros, auditorias periódicas e treinamento da equipe. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados coletados são usados exclusivamente para funcionalidades do site e análise de tráfego anônimo.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo e armazenado temporariamente);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipos de dispositivo e navegador utilizados;
• Cookies de sessão e de preferência (não rastreiam identidade pessoal).

Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, opinião política, etc.) é coletado ou armazenado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e segurança do site);
• Execução de contrato implícito (acesso ao conteúdo do site);
• Atendimento a obrigação legal (manutenção de logs de segurança).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos taxas para atender a seus pedidos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido e os motivos da demora.

Política de Não Discriminação

Não negamos acesso ao conteúdo, cobramos taxas adicionais ou tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exerça seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caio Machado
Avenida Ipiranga, 6681, Partenon
Porto Alegre - RS, 90619-900
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025